Contexto

Suape: Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca

Com população estimada, em 2010, em cerca de 265 mil habitantes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca compõem uma das primeiras regiões de povoamento no Brasil, que, até muito recentemente, teve sua economia centrada na produção de cana-de-açúcar, ainda apresentando fortes marcas da cultura escravocrata, que se expressam significativamente na permanência das desigualdades sociais. Durante o regime militar, o município do Cabo de Santo Agostinho recebeu altos investimentos públicos, por meio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), para o desenvolvimento de um polo industrial que funcionou relativamente bem até o início dos anos 1980, vindo a reduzir substancialmente suas atividades até meados dos anos 1990, quando foi paulatinamente reativado (SOS Corpo, 2001).

Desde o ano 1984, a região inicia um novo ciclo de enriquecimento, com a implantação do Porto de Suape, situado a 40 quilômetros de Recife. Suape foi planejado para operar em associação com um complexo industrial. Até 2005, o Porto era considerado subaproveitado, o que mudou com o anúncio de dois grandes empreendimentos para a região: a Refinaria Abreu e Lima e o Estaleiro Atlântico Sul.

À época de elaboração do projeto (final de 2009), os indicadores sociais dos dois municípios eram bem preocupantes:[1] ainda que sinalizassem uma diminuição da pobreza, também falavam de um aumento das desigualdades sociais. Entre 1991 e 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Cabo de Santo Agostinho cresceu 12,22%, passando de 0,630 para 0,707. Não obstante, ainda que a renda per capita média do município tenha crescido 31,96% e a pobreza diminuído 10,23% (passando de 56,4% em 1991 para 50,7% em 2000), a desigualdade cresceu: o Índice de Gini passou de 0,51 em 1991 para 0,57 em 2000 (Pnud, 2003). Ipojuca, no mesmo período, teve seu IDH-M acrescido em 24,15%, passando de 0,530 em 1991 para 0,658 em 2000. Em Ipojuca, a renda per capita média do município também cresceu, nesse caso 60,67%, e a pobreza diminuiu 21,87%, passando de 77,3% para 60,4%. No entanto, a desigualdade também cresceu: o Índice de Gini passou de 0,46 em 1991 para 0,55 em 2000 (Pnud, 2003).

Entre 1991 e 2000, o hiato de desenvolvimento humano do Cabo foi reduzido em 20,8%, e o de Ipojuca, 27,2%. Conforme o Atlas, se mantivessem essa taxa de crescimento do IDH-M, o município do Cabo levaria 19,7 anos, e Ipojuca, 13,4 anos para alcançarem São Caetano do Sul (SP), o município com o melhor IDH-M do Brasil (0,919) em 2000. Segundo a classificação do Pnud, os municípios estariam entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8), ocupando, respectivamente, a 2.869a e 3.629a posições entre os municípios do Brasil. Em relação aos outros municípios do estado, Cabo de Santo Agostinho ocupa a 16a posição, e Ipojuca, a 43a (Pnud, 2003).

Na área da infância e adolescência, os indicadores de vulnerabilidade familiar eram eloquentes. Em 2000, 71,5 % das crianças de Ipojuca e 63,2 % das crianças do Cabo de Santo Agostinho estavam em famílias com renda inferior a meio salário mínimo (Pnud, 2003). Essa situação de precariedade econômica das famílias para dar conta do sustento das crianças cria um contexto que obriga crianças e adolescentes a assumirem atividades que gerem alguma renda, o que pode significar distanciamento da vida escolar, incrementando mais ainda os ciclos de exclusão. Assim, parecia não ser por acaso que, em 2000, 22,28% dos adolescentes (15 a 17 anos) do Cabo e 30,14% dos de Ipojuca estivessem fora da escola. Esses dados faziam eco ao Pnad de 2002, que constatou que, no Brasil, o rendimento das crianças e adolescentes de 10 a 17 anos que trabalham representa 15,5% do rendimento familiar, média que chegava a 41,2% na área rural da Região Metropolitana do Recife (IBGE, s.d.). Os dados do Pnad apontam que 68,6% das crianças e adolescentes que trabalham estão atrasados em relação à educação (IBGE, s.d.). Em 2000, 17,68% de crianças de 7 a 14 anos de Cabo e 32,26% de Ipojuca eram analfabetas (Pnud, 2003).

Esse quadro-síntese assinalava uma situação na qual pobreza, trabalho e educação interagiam e podiam se desdobrar em diferentes matizes de violência. Um contexto especialmente propício para a emergência de agravos em saúde sexual e reprodutiva e violação dos direitos sexuais de crianças, adolescentes, jovens, de ambos os sexos, e também das mulheres adultas. Ressaltamos que, ainda que mais ou menos visíveis nas estatísticas, gravidez na adolescência, violência sexual contra crianças e adolescentes e suscetibilidade às DSTs/Aids se atualizavam nos municípios de Cabo e Ipojuca.

Sobre a gravidez na adolescência, o Atlas (Pnud, 2003) revelava que em 2000 havia 13,69% mulheres de 15 a 17 anos com filhos em Cabo e 8,79% em Ipojuca. Já a Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, apontava para a existência da exploração sexual comercial infantojuvenil nos dois municípios (Caminhos, s.d.). Do mesmo modo, Pernambuco figurava como o sexto estado em número de denúncias no Disque 100, sistema do Governo Federal de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes (cf. Rios, Menezes et al., 2009). Não obstante, dada a inexistência de um sistema eficaz de notificação e vigilância, não tivemos dados quantitativos dos municípios a respeito, embora o contexto de vulnerabilização de crianças e adolescentes permita inferir que a ocorrência devia ser alta.

Destacamos ainda que as taxas de incidência de Aids na RMR eram, na ocasião da elaboração do plano de trabalho, bastante expressivas. Conforme a Rede Interagencial de Informação para Saúde (Ripsa, s.d.), as regiões Sul e Sudeste apresentaram as maiores taxas ao longo da série histórica, atingindo, em 2003, valores de 30,9 e 27,5, respectivamente. Já a região Nordeste apresenta a menor taxa, correspondendo a 9,6 em 2003. Nesse mesmo ano, a RMR apresentava taxa de 22,02, bem maior que a do Nordeste como um todo, taxa que vem crescendo ano a ano. Em 2007, último dos anos dos dados disponíveis no sistema Ripsa (s.d.), era de 26,73.

A região é também marcada por altos índices de violência contra a mulher, fenômeno bastante destacado pela mídia nacional e analisado em diversos estudos. Pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), coordenada pela USP (Shraiber et al., 2007), por exemplo, comparou a realidade de São Paulo e a da Zona da Mata Pernambucana no tocante à violência de gênero. Segundo essa pesquisa, 27% das mulheres de São Paulo que responderam à pesquisa afirmaram que foram vítimas da violência em casa, e 10% foram obrigadas a manter relações sexuais. Na Zona da Mata Pernambucana, os índices chegaram a 34% e 14%, respectivamente. Nessa mesma direção, destaca-se que as principais causas de adoecimento e morte dos homens na região, especialmente os mais jovens, estavam relacionadas com o que se define em saúde como “causas externas”, ou seja, aquelas resultantes de violência, acidentes de trânsito e uso abusivo de drogas. A saúde do homem, ou, mais precisamente, seu adoecimento e morte, está , portanto, diretamente relacionada com os modos de vida e padrões de gênero machista. Em outras palavras, esses homens aprendem, desde pequenos, que “ser homem é ser naturalmente violento” e que “prevenção é coisa de mulher”, sendo a violência contra a mulher e o não cuidado de si práticas naturalizadas como masculinas.

Os dados apresentados levaram a equipe de formulação do Diálogos Suape a pensar que o encontro entre os migrantes e a comunidade local seria marcado por uma série de velhas e novas determinações sociais, especialmente aquelas relativas às construções sociais de gênero, classe, raça, escolaridade, idade e poder econômico. Esses marcadores sociais concorreriam para a emergência dos agravos a saúde e violações de direito em pauta, em especial nas condições de saúde sexual e reprodutiva (gravidez na adolescência e DSTs/Aids), uso abusivo de álcool e outras drogas e violação de direitos relacionados a idade-geração, gênero e sexualidade (exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, violência masculina e violência contra as mulheres). Como apresentada na literatura de referência elaborada no início do Programa e que pautou a abordagem da equipe aos temas, seriam os marcadores sociais que deveriam ser enfrentados para a promoção da mudança. Essa leitura foi orientada por um quadro teórico que entende os agravos em saúde e violações de direito como constituídos por uma intricada relação entre aspectos sociais, culturais, estruturais e pessoais.


Referências

CAMINHOS Mapa Dinâmico. In: MATRIZ INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, [s.d.]. Disponível em: <http://www.caminhos.ufms.br/matrizdados/mapa_matriz.html>. Acesso em: 9 set. 2008.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de indicadores sociais. [s.d.]. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/13042004sintese2003html.shtm>. Acesso em: 13 abr. 2005.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Atlas do desenvolvimento humano do Brasil. 2003. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/atlas/>. Acesso em: 6 fev. 2009.

REDE INTERAGENCIAL DE INFORMAÇÃO PARA SAÚDE (RIPSA). [s.d.]. do Disponível em: <http://www.ripsa.org.br/php/index.php>. Acesso em: 2 fev. 2010.

RIOS, L.; MENEZES, J.; MIRANDA, E.; SILVA, C.; SOARES, C.; MELO, K.; PRAZERES, M.; MAIA, M. V. N.; AGUIAR, E. O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no sertão do Araripe pernambucano. 1. ed. Recife: UFPE, 2009. 86 p.

SCHRAIBER, L. B. et al.  Prevalência da violência contra a mulher por parceiro íntimo em regiões do Brasil. Revista de Saúde Pública [online]. v. 41, n. 5, p. 797-807, 2007.

SOS CORPO GÊNERO E CIDADANIA. Avaliação da implementação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) nos municípios: estudo de caso no município do Cabo de Santo Agostinho (PE). Relatório de Pesquisa, 2001. (mimeo).



[1] Os dados aqui apresentados são os disponíveis à época, anteriores à realização e à divulgação do Censo de 2010. Não obstante, neste texto preferimos utilizá-los sem atualização, uma vez que retratam o momento anterior ao início das obras do PAC, em 2007.


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